Com o objetivo de aumentar o acesso da população ao sistema aéreo de transporte, facilitar o acesso a regiões com potencial turístico e ampliar o número de municípios e rotas atendidos por transporte aéreo regular de passageiros, o governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória 652 (MP) que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).Para a Azul Linhas Aéreas, que atende 12 municípios do Amazonas, incluindo Manaus, esse é o primeiro passo para trazer melhorias à infraestrutura e à qualidade dos serviços aeroportuários em uma série de localidades.De acordo com a nota da companhia, dezenas de cidades estão sendo estudadas para receber voos no futuro.O programa, anunciado há vários meses, prevê a concessão de subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com voos regionais regulares de passageiros.As empresas interessadas em aderir ao programa terão de assinar contratos com o governo e se adequar às exigências.Segundo o texto, os subsídios não contemplarão tarifas de armazenagem e de capatazia e serão concedidos somente para as empresas concessionárias de serviços aéreos regulares e para as empresas que operam ligações aéreas sistemáticas.“O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade”, segundo a publicação da MP.O programa deve favorecer 270 aeroportos regionais no País. Em entrevista anterior, o ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que o subsídio deverá ter um teto de R$ 1 bilhão ao ano e será direcionado principalmente a voos atuais, e não a novas rotas.