Por Airton Siqueira, Vereador de Carauari-AM pelo PRP 

O Prefeito Chico Costa, durante seus 67 meses de governo, só efetuou um mês de recolhimento ao Fundo de Previdência Municipal, o mês de janeiro de 2009. Em 2010, por determinação do TCE o Prefeito fez outro recolhimento. Após essas datas, não se tem registro de nenhum outro recolhimento. Todos os anos, Eu na condição de Vereador, que tem a incumbência de fiscalizar o orçamento público, venho acompanhando de perto o descumprimento da Lei orçamentária Municipal, uma vez, que a Cota Patronal devida ao Fundo já estão prevista no orçamento e a contribuição dos servidores, a Prefeitura retém de forma compulsória, diretamente nos contracheques dos servidores.A Prefeitura tem a obrigação de fazer o recolhimento da Quota Patronal e das contribuições retidas dos servidores, até a primeira quinzena do mês subsequente, mas isso não vem ocorrendo, desde o mês de fevereiro/2009. Hoje a dívida da Prefeitura com o Fundo de Previdência, somente no Governo Chico Costa é superior a 6 milhões de reais, se computados todos os juros e multas por atraso, calculados na forma que determina a Lei Federal, que utiliza a taxa SELIC, para atualização das dívidas previdenciárias.Todos os anos constato que o Prefeito não fez os recolhimentos, em todos os anos, tenho denunciado as irregularidades ao TCE, denúncias que até hoje, nenhuma foi recusada por aquele órgão, sendo essas denúncias as maiores responsáveis pela desaprovação de todas as prestação de conta do Prefeito.O Prefeito que "CONTA GRANDE ELE NÃO PAGA E AS PEQUENAS ELE ESPERA CRESCER", teve a iniciativa de apresentar um Projeto de Lei na Câmara, solicitando o parcelamento da dívida por 35 anos. Ainda não tive acesso ao Projeto, mas certamente o Projeto de cara já se encontra em desacordo com a Lei em vigor que autoriza esse tipo de parcelamento. A Lei que autoriza o parcelamento, concede prazo de 15 anos e não de 35 anos, afora isso, a Lei impõe várias condicionantes que certamente o Projeto não contempla.Soubemos que alguns espertinhos, estão espalhando boatos na cidade, com o intuito de chantagear os Vereadores de Oposição. Esses espertinhos puxa do Prefeito, estão espalhando na cidade que o Fundo de Previdência até final do ano não terá dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas, caso o parcelamento da dívida não seja aprovado pela Câmara. Eu sempre disse e continuo dizendo, esse Governo é maestro em MENTIRA. Quem Ler meus Informativos, viram que na Edição de fevereiro desse ano, Eu já previa que o Fundo ao final desse ano, poderá não ter recursos para pagar seus beneficiários (aposentados e pensionistas), isso, porque o Prefeito não recolhe as contribuições Patronais devidas e as contribuições retidas dos servidores. Vale esclarecer que a folha de pagamento do Fundo, hoje, é superior a 100 mil reais, não vai ser a aprovação do Projeto que vai resolver a questão, o prazo de 35 anos, equivale a 420 meses, o Prefeito só pode parcelar a dívida Patronal, ou seja metade do débito, hoje estimado em 3 milhões de reais, dividindo 3 milhões por 420 meses, teremos uma prestação mensal de R$-7.142,85. Como podemos observar 7.142, equivale a pouco mais de 7% da folha de pagamento e os outros 93% ou melhor 93 mil reais, quem vai arcar? Portanto, espertinhos do Prefeito, o boato mentiroso de vocês, não vai colar, nós Vereadores de Oposição estamos pronto a colaborar. agora, será que o Prefeito está realmente preocupado com o salário dos aposentados, ou está preocupado com a aprovação das contas dele no TCE, porque para pagar os aposentados e pensionistas, basta o Prefeito passar a recolher as contribuições devidas todo mês que somam mais de 100 reais, valor que certamente deve ser superior a folha de pagamento. A verdade senhores é que o Prefeito quer parcelar as dívidas para pegar mais dinheiro junto ao Governo do Estado e Governo Federal e conseguir aprovar suas contas no TCE, mas não cumprirá o acordo, assim como não cumpriu com o primeiro parcelamento que fez. No primeiro o Prefeito pegou a Lei e foi a Brasília tirar a CND - Certidão Negativa de Débito do INSS, para assinar uma ruma de convênio e enriquecer um bocado de OBREIRO em Carauari, alguns apelidam esses ricos de empreiteiros, Eu os chamo de OBREIROS, isto é "SÓ FAZEM OBRA" para não dizer um nome feio, mas quem quiser adivinhar nos comentários pode ficar a vontade.O Prefeito não gosta de pagar conta, esse Projeto vai servir a outros interesses que não os dos servidores Municipais, mesmo aprovando o Projeto, o Fundo continuará na mesma pindaíba, logo, logo estará sem dinheiro para pagar os aposentados, porque o Prefeito não cumprirá o parcelamento e não passará a recolher as obrigações dos meses seguintes, essa é a verdade. Sou um Vereador que honro meu lema, "OPOSIÇÃO A SERVIÇO DO POVO", não faço oposição para meu benefício, não faço oposição para chantagear Prefeito, não vivo de propina, caso o projeto esteja dentro da Lei e seja benéfico para os servidores efetivos, aposentados e pensionistas, nós Vereadores de Oposição iremos aprová-lo, caso contrário o projeto não passará. Tem mais,o Prefeito precisa esclarecer como vai pagar a outra metade da dívida, que corresponde a todas as contribuições dos servidores descontadas nos seus contracheques durante esses 67 meses, com valor estimado também em 3 milhões de reais, essa dívida o Prefeito não pode parcelar, ele tem que pagar, se não será processado por apropriação indébita, crime de peculato.