Governo estadual deve repassar, neste ano, R$ 2,1 bi a municípios do AM 

Os municípios do Amazonas devem receber R$ 2,152 bilhões do governo do Estado, neste ano, referentes aos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos royalties do petróleo, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Mesmo com a crise econômica, a previsão de repasse para este ano é 9% maior do que em 2014, e 18,72% maior com relação à previsão dos valores repassados aos municípios pelo governo do Estado, em 2013. Os dados estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do governo do Estado, no link ‘Repasse aos municípios’. Os recursos são divididos entre os municípios do Amazonas, de acordo com o índice de participação calculado, segundo a Lei 2.787/03. De acordo com as informações disponíveis, dos R$ 2,152 bilhões que devem ser destinados aos municípios do Amazonas, neste ano, R$ 2,111 bilhões são referentes ao ICMS, R$ 32,7 milhões são referentes aos pagamentos pelos royalties do petróleo e R$ 8,250 milhões devem ser repassados por conta da desoneração do IPI. Os valores não levam em conta os repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) porque o recurso varia de acordo com a quantidade de carros que existe em cada um dos municípios. Em 2012, a previsão de repasses aos municípios do Estado foi de R$ 1,664 bilhão. O valor ‘saltou’ para R$ 1,813 bilhão, em 2013; R$ 1,975 bilhão, em 2014, e R$ 2,152 bilhões, este ano.