Ano VII-16 de maio a 15 de junho de 2014 nº.153
Ministério Público entra com Ação Civil Pública contra a Empresa VIVO em Carauari


O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do seu Promotor, Dr. Paulo Alexander dos Santos Beriba, no município de Carauari, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Empresa de Telefonia VIVO na Vara Única na Comarca Local no dia 02 de junho de 2014 às 09:15 h baseado no Código de Defesa do Consumidor, diante das insatisfações da população com o sinal de transmissão da empresa, onde segundo próprio Ministério Público o consumidor merece respeito não podendo ser submetido a situações desgastantes. No dia 11 de novembro de 2013, diante de uma representação da Câmara de Vereadores de Carauari, a Promotoria de Justiça de Carauari, instaurou o inquérito Civil nº 015/2013, para apurar a má prestação de serviços pela operadora VIVO. Em 25 de novembro de 2013, o Ministério Público ouviu o Sr. Vinícius Galo, gerente regional da VIVO no Amazonas, que em seu depoimento disse que acredita que o mal funcionamento do serviço de telefonia se deve à falha no abastecimento de energia elétrica e que em relação à queda das chamadas seria necessário fazer uma apuração no serviço de engenharia, visto que a capacidade instalada é maior do que o tráfego cursado na localidade. No Pedido de Concessão de Medida Liminar do Ministério Público na Justiça se destacam: requerer que a VIVO fique impedida de continuar comercializando planos, assinaturas e chips de celular na cidade de Carauari, até que se instale ao menos duas torres de transmissão nesta cidade; Sejam imposta multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até que a ré instale ao menos duas torres de transmissão de dados e que regularize o funcionamento dos serviços oferecidos na cidade de Carauari/AM. As informações foram obtidas junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas.

Editorial- JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA A PREFEITURA A PAGAR R$ 182.396,36 EM INDENIZAÇÃO A 20 AGENTES DE SAÚDE 

Por Airton Siqueira, Vereador de Carauari-AM pelo PRP

A Justiça tarde mas não falha, no dia 02 de janeiro de 2013, o Prefeito e o Secretário de Saúde, demitiram cerca de 40 agentes de saúde, tudo porque esses profissionais resolveram exercer o seu direito democrático de escolher livremente seus governantes, como o candidato escolhido não era o atual Prefeito, no seu primeiro dia de Trabalho, o ato do Prefeito humilde, o homem que não é perseguidor e que ama os irmãos de Carauari, foi colocar cerca de quarenta pais e mães de família com 07 a 1 4 anos de serviço prestados no olho da rua, sem direito a nada. A demissão dos agentes de saúde se deu da forma mais covarde que se possa imaginar, tanto o Prefeito, quanto o Secretário, não tiveram o respeito , a hombridade e a honestidade para chamar os agentes e dizer que eles estavam demitidos, usaram de um artifício mentiroso e covarde, quando mandaram os seus Coordenadores do PACS, informar verbalmente os Agentes que os mesmos, a partir de 02 de janeiro de 2013, entrariam de férias coletivas, todos nós já sabíamos que essa história de férias coletivas não passava de uma mentira deslavada, o circo já estava armado, o Prefeito e o Secretário já haviam selecionados os seus Irmãos da Igreja, que na campanha haviam rezado direitinho a cartilha do voto de cabresto ou da troca de favor. Mas apesar dos Brasileiros não acreditarem na Justiça do seu País, ainda tem uma que merece crédito, este ainda consegue manter a venda nos olhos e aplica a Lei com total justiça, doa quem doer. Estou falando a JUSTIÇA DO TRABALHO, é única nesse País, onde o cidadão mais humilde iguala-se aos poderosos. Quando perderam seus empregos, os agentes serviram de chacota por parte de muitos puxa sacos do Prefeito e do Secretário de Saúde, diziam que os Agentes não tinha direito a nada, que só iam perder tempo se fossem procurar a Justiça, tomavam como exemplos, outros agentes demitidos anteriormente e procuraram a Justiça e até hoje não haviam recebido nada. Não contavam eles que dessa vez, nós estávamos mais preparados para essas injustiças. Eu sempre fui um parceiro dos Agentes de Saúde, sempre tive ao lado deles, especialmente pela atual Administração, sempre coloquei a cara a tapa em defesa de seus direitos e empregos. Fomos à luta, contamos com o apoio do Dr. Neto que preparou as ações, mostrou com bastante fundamentação legal que as ações eram de Competência da Justiça do Trabalho e não da Justiça Comum. Não deu outra, no dia 12/05/2014, A Justiça do Trabalho Itinerante de Eirunepé, condenou a Prefeitura de Carauari a indenizar 20 agentes de saúde, o valor global das ações 20 ações é de R$ 182.396,36. A decisão cabe recurso, contudo, posso afirmar com toda tranquilidade, que é só uma questão de tempo, porque "A JUSTIÇA DO TRABALHO, NÃO TARDA E NÃO FALHA"
Senado aprova 'Lei da Palmada' e texto segue para sanção de Dilma


O Senado aprovou na quarta-feira, 4 de junho, a chamada "Lei da Palmada", que busca coibir maus-tratos e violência contra crianças. Após quatro anos de tramitação no Congresso, agora a proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que pais não podem impor castigos que resultem em sofrimento ou lesões nos filhos. A votação foi acompanhada pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que se emocionou após a aprovação do projeto. Ela chegou ao plenário do Senado com o neto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ficou ao lado do senador durante o debate. A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também estava presente. No início da tarde, Calheiros e Ideli precisaram apelar ao senador Magno Malta (PR-ES), para que ele permitisse a votação da matéria na Comissão de Direitos Humanos. Malta tentou obstruir a apreciação com um pedido de vista - o regimento dá aos senadores prazo de cinco dias para esse propósito. A bancada evangélica se colocou contra a proposta desde o início, alegando temer a "interferência" na educação familiar.No plenário, Malta voltou a protestar. "Tapa na bunda, colocar de castigo ou cortar mesada? Não existe receita pronta. Às vezes, o último recurso é o castigo. Não é punindo os pais que vamos construir uma sociedade mais fraterna".A relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), que preside a CDH e foi uma das entusiastas quanto à agilidade na tramitação do projeto, destacou que apesar de haver divergências, a lei protege os menores."Há quem veja a lei como intromissão na forma de educação, mas a razão primordial dela é proteger meninos e meninas de tratamento degradante", afirmou, em resposta às colocações de Magno Malta.A proposta define o castigo físico como a "ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão". O tratamento cruel e degradante é colocado como "a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize". O projeto estabelece a quem se utilizar de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante a participação em ações definidas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de punições cabíveis em cada caso. Os casos que envolvam omissão de profissionais da saúde, assistência social, educação ou de qualquer pessoa que exerça função pública serão punidos com multa de 3 a 20 salários mínimos, podendo dobrar na reincidência
Sistema da Justiça Eleitoral tem dois mil fichas sujas do Amazonas


Pelo menos 2.064 políticos e servidores públicos do Amazonas foram cadastrados, até do dia 05 de junho, no módulo Ficha Suja do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral), e podem ser impedidos de disputar as eleições deste ano, caso tentem se candidatar. O banco de dados foi criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para acelerar e facilitar o processo de impugnação de candidaturas. Em todo o Brasil, mais de 32 mil ‘fichas sujas’ foram cadastrados no Siscontas. Os órgãos públicos ‘julgadores’, entre eles os Tribunais de Contas do Estado e de Justiça, têm até a próxima segunda-feira para registrar no Siscontas o nome de pessoas condenadas por um colegiado, principalmente por crimes contra a administração pública, nos moldes da Lei da Ficha Limpa (Lei complementar nº 135/2010). Nove dos 18 órgãos acionados pelo MPF para inserir dados no Siscontas já haviam alimentado o sistema. Outros nove responderam por ofício e terão até o dia 9 para inserir os dados. O prazo limite para envio das informações era dia 19 de maio e foi prorrogado até o último dia 30. Na última segunda-feira, o prazo foi prorrogado mais uma vez. Segundo a assessoria do MPF, a ampliação do prazo atende a pedido de órgãos que não conseguiram inserir as informações no Siscontas.Segundo o procurador Regional Eleitoral no Amazonas, Ageu Florêncio da Cunha, o banco de dados reunirá informações sobre pessoas que, condenadas na segunda instância, estão proibidas de disputar eleições por, pelo menos, oito anos. O objetivo é facilitar o trabalho dos procuradores da República que atuarão na área eleitoral e terão apenas cinco dias para barrar candidaturas de candidatos ‘fichas sujas’.“Nós temos um prazo muito curto para impugnar candidaturas. São só cinco dias para impugnar os pedidos, a contar do dia 5 de julho..O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi o órgão que mais informou dados de ‘fichas sujas’. São 1.054 pessoas cadastradas no Siscontas, entre elas ex-prefeitos de municípios do interior, como o de Coari, Arnado Mitouso, o de Iranduba Raimundo Nonato Lopes e o de Codajás Abrahan Lincon (PSD). O governo do Estado encaminhou lista com 435 nomes, a Controladoria-geral do Estado, 377 nomes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 172 nomes, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), 13, e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), cinco.Entre os políticos com potencial para ter candidatura impugnada estão os ex-vereadores Rejane Pinheiro, Luiz Fernando Nicolau, Jander Silva Tabosa e Ronaldo Barroso Tabosa dos Reis, o prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, o ex-deputado estadual Nelson Azêdo e o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (PSD).
FATO EM IMAGEM 
Escola Estadual Saturnino Marães homenageia professores e alunos pela nota alcançada no SADEAM





OPINIÃO DO LEITOR

Embora eu tenha minhas amizades na atual administração, ninguém pode negar que a atuação desses na prefeitura está sendo horrível. Logicamente, não podemos fazer parar de chover, mas se tapar os buracos com ASFALTO DE VERDADE, já vai resolver muita coisa. Mas tá ai, foi assim que esse povinho quis... Ah, não podemos esquecer que o Amazonas TV apresentou, nesta segunda feira, os buracos da São francisco e outras ruas, e disseram que a verba já foi repassada, e que as obras já foram iniciadas... Só não sei aonde.
Railson Campelo

CARAUARI GANHA DEFENSORIA PÚBLICA
Maravilha, boa notícia para todos nós.
Sandro Araújo Ricardo

Otimo espero que der certo e seu Foco como vc ressaltou é quem nao tem com pagar um defensor
Cintia Barroso

Legal , muito bom justiça para todos .
Wally Cavalcanti