Por Airton Siqueira, vereador pelo PRP
Quando programei minha viagem, tinha a consciência que iria receber inúmeras reivindicações e reclamações dos moradores das comunidades localizadas na parte de baixo do Juruá, só não sabia que a campeã de reclamação fosse a Secretaria de Educação. Com exceção da comunidade da Vila Nova, todas as mães de Alunos das demais comunidades, reclamaram da obrigação de terem que fazer de graça a merenda escolar, tendo inclusive de utilizar o seu próprio gás e fogão, porque a SEMED não quer pagar uma pessoa para fazer a merenda e não quer equipar as escolas com fogão e gás, tudo para não ter gastos, talvez economizando para gastar com algo menos prioritário que a merenda escolar. Secretária, merenda escolar é uma obrigação imposta por Lei, à merenda escolar tem que ser preparada na cozinha da escola e por uma pessoa paga pelo município. Obrigar as mães a fazerem a merenda escolar de graça, é submetê-las ao trabalho não remunerado, trabalho não remunerado é considerado trabalho escravo, vejam o significado de trabalho escravo: É o trabalho forçado que envolve restrições à liberdade do trabalhador. O trabalhador é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento ou recebem um valor insuficiente para suas necessidades e as relações de trabalho costumam ser ilegais. Essas mães de alunos não têm obrigação nenhuma para realizarem tal tarefa gratuitamente, aquele povo não deve favor nenhum a SEMED ou ao Município, os direitos daquele povo são iguais aos que moram na sede do Município e nas demais Comunidades. Eu pergunto: Quem é que prepara a merenda das escolas Municipais localizadas na zona urbana? São pessoas contratadas pelo Município no cargo de merendeiras não é isso? Onde é feita a merenda? Na cozinha das escolas, que tem fogão, tem gás, tem panelões e etc, correto? Porque nas escolas localizadas na Zona Urbana não é as mães de alunos que fazem a merenda escolar? Porque a merenda não é feita nas casas das mães dos alunos? Porque todos nós sabemos que não é obrigação delas fazerem. O Ensino Básico é gratuito, “É um direito do povo e dever do Estado”, não custa lembrar, que o dinheiro do FUNDEB que cai na conta da SEMED todo mês é também dos moradores das comunidades, não custa lembrar também, que Prefeito, Secretários e Vereadores, nada mais são que empregado da população, mas alguns desinformados, não chegam lá como empregados, chegam como verdadeiros patrões, como sendo dono do dinheiro e achando que estão fazendo favor aquele que é o dono do dinheiro. Eu informei às mães que não era obrigação delas fazerem a merenda, informei que a obrigação é da SEMED, que deverá contratar uma pessoa e equipar a escola com fogão e gás.
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