[Manaus] No Amazonas, 83% dos municípios estão impedidos de firmar novos convênios com órgãos do governo federal por estarem ‘negativados’ no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), órgão do Tesouro Nacional que é uma espécie do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do serviço público. Dos 62 municípios do Estado, 52 estão inscritos no Cauc.Entre os requisitos para poder firmar convênios está o fornecimento de informações em 13 itens que incluem desde relatórios de aplicação de recursos mínimos para saúde e educação até regularidade previdenciária do município.A falta de envio das contas anuais é o item com o maior registro no Amazonas. No Estado, 35 cidades ainda não encaminharam à Secretaria do Tesouro Nacional os demonstrativos contábeis de 2012.O segundo maior número de pendências é em relação à falta de comprovação de aplicação mínima de recursos na área de educação, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). No total, 28 cidades amazonenses não enviaram informações sobre o quanto foi aplicado em educação.Codajás e Eirunepé registram o maior número de pendências. Dos 13 itens de apresentação obrigatória, estes municípios não apresentaram dez, entre eles a prestação de contas de convênios, Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Exercício da Plena Competência Tributária.A capital do Estado, Manaus, possui uma pendência no Cauc, há dois convênios firmados pela prefeitura com o Ministério dos Esportes para o programa ‘Segundo Tempo’, voltado para práticas esportivas.Os convênios foram firmados em 2007 e em 2008 e foram identificados no Siafi com os registros 527043 e 605660. No site do Tesouro Nacional, os convênios são considerados inadimplentes por “não apresentação de documentação complementar”. Estão quites com o Cauc, os municípios Guajará, Humaitá, Itamarati, Japurá, Juruá, Manaquiri, Nhamundá, Pauini, Presidente Figueiredo e Silves
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