A COTRAP-Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda, CNPJ Nº 34.542.597/0001-18, empresa vencedora das Licitações e Contratada pelo Governo do Estado para realização de 03 (três) grandes obras de Pavimentação em Carauari, que são elas: 1)- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO GAVIÃO COM UMA EXTENSÃO DE 9,20 KM, o valor da obra está orçada em R$-11.116.536,74. 2)-TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARAUARI, valor da obra orçada em R$-12.302.694,56; 3) PROJETO DE MELHORIA DA ESTRADA DO RIOZINHO, valor da obra orçada em R$-15.014.240,97. O total das três obras juntas somam R$-38.433.472,27, conforme extrato dos contratos publicados no Diário Oficial do Estado em 26 de junho de 2013. O contrato de Nº 074/2013, destina-se a realização de obras de TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO, foi assinado entre o Governo do Estado e a COTRAP, em 20 de junho de 2013, pelo valor global de R$-12.302.694,97, desse valor, R$-7.463.915,47 já foram empenhados para este ano, isto significa que até dezembro de 2013, Carauari deveria está com cerca de 60% de toda obra concluída, conforme Nota de Empenho 2013NE01209, datada de 20/06/2013, para pavimentação de várias ruas de nossa cidade, obras que deveriam ser realizadas até o final de 2013. O restante do valor R$-4.838.779,09, estão previstos para serem empenhados em 2014. O Cronograma de Desembolso tem início de julho a dezembro/2013, datas previstas do inicio dos pagamentos pelo Governo do Estado a COTRAP, pelos serviços realizados, isto é, à medida que a empresa fosse realizando a terraplanagem, a drenagem e o asfaltamento das ruas de Carauari, faria as medições e solicitaria o pagamento dos serviços realizados, mediante autorização prévia da Prefeitura e pelo Fiscal da SEINFRA, atestando a realização dos serviços e, se os mesmos foram realizados dentro das especificações contratuais. Lembrando que as obras só poderiam ter inicio a partir de 26/06/2013, data da publicação do contrato no Diário Oficial. É de conhecimento público que neste ano de 2013, Carauari não teve nenhuma de suas ruas asfaltadas, as únicas obras que vem sendo feita é a de TAPA BURACO com areia e barro, o último asfaltamento que se tem notícia ocorreu em 2012, às vésperas das eleições municipais. O contrato firmado entre o Governo do Estado do Amazonas e a COTRAP é para asfaltar quase todas as ruas de Carauari, incluindo as ruas de todo o centro da Cidade e, como já disse anteriormente, essas obras não poderiam iniciar antes de 26/06/2013, estou sendo enfático quanto à data da assinatura e publicação do contrato, para que você eleitor dos meus informativos e cidadãos carauarienses, não venham ser enganados ou confundidos pelos defensores dos desmandos e desvios de verbas na administração pública em Carauari, o que vou relatar aqui é caso de polícia, trata-se de medição e pagamento de serviços não realizados, conhecido como OBRAS FANTASMAS, vamos aos fatos: A COTRAP através de uma correspondência, datada de 30/07/2013, solicitou a SEINFRA-Secretaria de Estado de Infraestrutura, pagamento da 1ª medição por suposto serviço de Engenharia de Pavimentação e Drenagem na Sede do Município de Carauari e pede que o referido pagamento seja creditado em sua conta bancária mantida no BRADESCO S/A, constando inclusive a Agência e número da conta corrente. O pedido foi registrado na SEINFRA somente em 20/08/2013 e gerou o Processo: 007.05321.2013. O pagamento reivindicado pela COTRAP se refere a 24.023,6m² de suposto asfaltamento realizado no período de 26/06/2013 a 30/07/2013, nas ruas do centro da Cidade de Carauri, vejam os nomes das ruas supostamente asfaltadas: Rua de acesso a SEMOBUR, Av. D. Pedro II, Rua Floriano Peixoto, Rua Arcanjo Pessoa, Rua Anastácio Cavalcante, Rua André Costa Pereira e Rua Costa e Silva, a extensão dessas ruas segundo a COTRAP, somaram 1.823,0 metros de extensão. Estamos sem dúvida diante do maior escândalo de desvio de dinheiro público já ocorrido em Carauari, a COTRAP teve o descaramento de apresentar fotos supostamente tiradas em 30/07/2013, em que serviriam de provas da realização das obras, essas fotos tiveram suas autenticidades sustentadas pelo Engenheiro da COTRAP e a fiscal da SEINFRA, conforme folhas de nº 064, juntadas ao processo de pagamento. É lógico que essas fotos não passam de uma fraude, todos nós sabemos que nenhuma dessas ruas foram asfaltadas nos meses de junho e julho deste ano. Pelo contrato com o Governo do Estado, todas elas deverão ser asfaltadas, acontece que até hoje a COTRAP não colocou uma grama de asfalto em nenhuma rua de Carauari, mas já conseguiu arrancar R$-1.360.373,55, com uma medição de obra FANTASMA, conforme NFS-Nota Fiscal de Serviço 001628, emitida em 30/07/2013, não foi possível comprovar o recolhimento do ISS aos cofres do município no valor de R$-68.018,68, conforme especificado na própria Nota Fiscal de Serviço. O pagamento da medição FANTASMA foi autorizado pela SEINFRA em 29/08/2013, conforme despacho da Secretária de Estado, exarado nas folhas 94. Não resta dúvida que estamos diante de uma enorme fraude, que teve sem dúvida nenhuma a conivência do Governo Municipal e da Fiscal da SEINFRA, que fiscalizaram essa OBRA FANTASMA e atestaram a sua existência. Diante de tão grave comprovação de desvio e apropriação indébita de recursos públicos, na condição de fiscal do erário público não me resta alternativa, a não ser levar a fraude ao conhecimento das autoridades competentes; Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO, atualmente sob a direção do Promotor Fábio Monteiro, solicitando o imediato ressarcimento aos cofres do Estado do valor recebido pela empresa por serviço até hoje não realizado, solicitar ainda, a instauração de inquérito para apurar possíveis crimes de improbidade administrativa cometidos por servidores públicos municipais e estaduais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário